Empresa deseja quer pagar insalubridade ao funcionário, por liberalidade, como proceder quanto ao percentual?

Esclarecemos que não tem previsão legal para pagamento de adicional de insalubridade ou periculosidade por liberalidade do empregador sem que tenha previsão em laudo.

Uma vez pago sem previsão em laudo, será considerado salário e uma vez concedido não poderá ser retirado pelo empregador.

De forma preventiva, se não tem previsão em laudo, não se orienta o pagamento pois não há o que justificar este pagamento em caso de fiscalização.

- 04/08/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO