Funcionários terceirizados podem participar da SIPAT-Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho, inclusive com recebimento de brindes?

Esclarecemos que a legislação é omissa neste sentido, porém, entende-se possível a participação de terceirizado na SIPAT vez que a lei nº6.019/74 estabelece que são asseguradas aos empregados da empresa prestadora de serviços, quando e enquanto os serviços, que podem ser de qualquer uma das atividades da contratante, forem executados nas dependências da tomadora, as mesmas condições sanitárias, de medidas de proteção à saúde e de seguran-ça no trabalho e de instalações adequadas à prestação do serviço.

Contudo, orientamos também verificar junto ao Ministério do Trabalho e Previdência.

- 21/07/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO