Empresa pode efetuar contrato por prazo determinado, para funcionário que vai substituir apenas o período da licença-maternidade?

Para substituir a colaboradora no período de licença-maternidade a empresa deve utilizar o trabalho temporário e não a contratação direta via contrato por prazo determinado.

Neste caso, a empresa interessada na mão de obra temporária deve contratar uma empresa de trabalho temporário que contratará o empregado para prestar os serviços no período da licença-maternidade e será alocado na empresa tomadora dos serviços.

Entendimento que decorre da leitura dos artigos 41 e 44 ambos do Decreto nº 10.854/2021.

- 25/11/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO