Estagiário no modelo de estágio obrigatório, possui um período mais curto de vigência do contrato, como proceder?

O recesso deve ser concedido independentemente se o estágio é ou não obrigatório e quanto ao pagamento da bolsa auxílio essa somente será devida se o estagiário recebe este valor pela prestação do estágio, nos termos do artigo 13, § 1º da Lei nº 11.788/2008. Caso não tenha sido concedido o recesso e o estagiário não recebe bolsa auxílio, nada será devido a este estagiário na rescisão, pois inexiste previsão jurisprudencial determinando a indenização do período em casos que o estagiário não percebe bolsa auxílio.

Isto posto, para o estágio obrigatório de 08 horas ou não remunerado o recesso será concedido por 30 dias caso o contrato de estágio seja de um ano ou mais e será concedido de forma proporcional quando o estágio for concedido por período inferior a um ano, conforme determina o artigo 13, caput e § 2º da Lei nº 11.788/2008.

- 09/11/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO