Acidente de trabalho terá estabilidade apenas para afastamentos superiores a 15 dias pela previdência social?

Esclarecemos que o art. 118 da Lei nº 8.213/91 dispõe que, o segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.

Desta forma, legalmente, somente terá estabilidade após cessado o recebimento do auxílio-doença acidentário, ou seja, afastamentos superiores a 15 dias que recebam o benefício previdenciário.

- 12/01/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO