Serviço prestado de limpeza de fossa, varrição, coleta, remoção e outros resíduos, de forma contínua, qual a base do INSS?

Esclarecemos, primeiramente, que por sermos consultoria preventiva foge de nossa atuação a realização de enquadramentos, sendo este de responsabilidade da empresa.

Entende-se, devendo ser verificado junto a Receita Federal do Brasil, que o serviço de coleta de resíduos, limpeza de fossa, pode ser enquadrado como limpeza e assim, sujeito a retenção previdenciária se prestado mediante cessão de mão de obra ou empreita, ou serviço de coleta ou reciclagem de lixo ou de resíduos, que envolvam a busca, o transporte, a separação, o tratamento ou a transformação de materiais inservíveis ou resultantes de processos produtivos, exceto quando realizados com a utilização de equipamentos tipo contêineres ou caçambas estacionárias; se prestado mediante cessão de mão de obra.

Considera-se cessão de mão de obra a colocação à disposição da empresa contratante, em suas dependências ou nas de terceiros, de trabalhadores que realizem serviços contínuos, relacionados ou não com sua atividade fim, quaisquer que sejam a natureza e a forma de contratação, inclusive por meio de trabalho temporário na forma da Lei nº6.019/1974.

Entende-se por:

• I - dependências de terceiros, aquelas indicadas pela empresa contratante, que não sejam as suas próprias e que não pertençam à empresa prestadora dos serviços;

• II - serviços contínuos, aqueles que constituem necessidade permanente da contratante, que se repetem periódica ou sistematicamente, ligados ou não a sua atividade fim, ainda que sua execução seja realizada de forma intermitente ou por diferentes trabalhadores; e

• III - colocação à disposição da empresa contratante, a cessão do trabalhador, em caráter não eventual, respeitados os limites do contrato.

A caracterização da cessão de mão de obra independe da existência de poder de gerência ou direção do tomador do serviço sobre os trabalhadores colocados à sua disposição.

Empreitada é a execução, contratualmente estabelecida, de tarefa, de obra ou de serviço, por preço ajustado, com ou sem fornecimento de material ou uso de equipamentos, que podem ou não ser utilizados, realizada nas dependências da empresa contratante, nas de terceiros ou nas da empresa contratada, tendo como objeto um resultado pretendido, observado o disposto no inciso VI do caput do art. 114 da IN RFB nº2.110/2022 quanto à empreitada realizada nas dependências da contratada.

- 16/05/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO