Quais são as implicações de funcionário que vá trabalhar como freelancer em empresa concorrente, como proceder?

Entende-se neste caso ser cabível justa causa por negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço.

Neste caso, pode-se aplicar a justa causa direto, sem aplicar medidas disciplinares como advertência, suspensão; pois se trata de ato gravíssimo.

- 15/05/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO