O adicional noturno de 20%, deve ser calculado em cima da hora normal ou em cima da hora com 50%, 60% ou 100%?

Considerando se tratar de hora extra noturna, informamos que o adicional noturno, assim como as horas extras noturnas, pagas com habitualidade, integram o salário para todos os efeitos legais, conforme dispõe a Súmula do TST nº 60.

Em havendo prestação de horas extras no período noturno, o empregado fará jus, cumulativamente, aos adicionais noturno e extra ( 20% + 50% ), salvo se disposição mais benéfica quanto aos respectivos adicionais constar da convenção coletiva de trabalho a que corresponder a categoria profissional do trabalhador.

Assim, sobre a hora normal será aplicado o adicional noturno mais o adicional de hora extra e multiplicará pela quantidade de horas extras noturnas realizadas.

- 09/03/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO