Será obrigatório o complemento salarial, em afastamentos de auxílio-doença previdenciária dentro do prazo de experiência?

Esclarecemos que complementação de auxílio-doença constitui em benefício que pode ser concedido por liberalidade da empresa ou por determinação contida no documento coletivo do sindicato representativo da respectiva categoria profissional, uma vez que a legislação trabalhista é omissa.

Se houver na empresa política interna para o pagamento da complementação, caberá a essa, definir as regras para pagamento. Por outro lado, se constar a obrigatoriedade do pagamento em documento coletivo do sindicato representativo da respectiva categoria profissional, esse é quem definirá as regras, bem como o prazo para pagamento.

- 08/08/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO