Funcionário pediu demissão no gozo das férias, como proceder em relação ao eSocial?
Esclarecemos que o manual do eSocial é omisso, mas entende-se que deverá ser informado o retorno antecipado das férias com data de 1 (um) dia antes a do pedido de demissão e informar o evento de desligamento com a data do pedido de demissão.
Quanto a contribuição previdenciária recolhida a maior, entende-se que poderá ser feito o pedido de restituição através do PER/DCOMP Web.
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20/10/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.
FONTE: Consultoria CENOFISCO