Representante legal pelo CNPJ, que possua experiência prévia na área de atuação, poderá assinar o estágio, inclusive como supervisor?

Conforme art.9 da Lei nº11.788/2008 a empresa deve indicar funcionário de seu quadro de pessoal, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, para orientar e supervisionar até 10 (dez) estagiários simultaneamente.

Desta forma, entende-se que empregado da empresa é quem deve assinar, orientar e supervisionar o estagiário.

- 09/05/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO