Sendo a empresa optante pelo Simples Nacional somente estará sujeita a retenção previdenciária se estiver enquadrada no anexo IV e o serviço prestado constar na relação dos arts.111 e 112 da IN RFB nº2.110/2022. Base Legal – IN RFB nº2.110/2022, art.166 e 167.

- 10/08/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO