Empresa que possui funcionário que recebe apenas comissão, deverá ser as-segurado mensalmente pelo menos o salário-mínimo?

As comissões também têm natureza salarial, conforme se verifica no § 1º do artigo 457 da CLT.

Neste caso, o empregado remunerado apenas à base de comissões, deve ser assegurado ao mesmo quando as vendas não alcançarem o piso da categoria na competência, a complementação pelo empregador até atingir o respectivo piso previsto no instrumento coletivo.

- 25/01/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO