Esclarecemos que qualquer alteração contratual é possível desde que as partes concordem e não traga prejuízo ao empregado. Assim, se o empregado concordar e não terá prejuízos não tem impedimento. Lembramos que não poderá ter redução de salário. Base Legal – Art.468 da CLT.

- 10/04/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO