Funcionário readmitido depois um ano da demissão, sem justa causa, pode cumprir experiência?

Esclarecemos que a legislação é omissa neste sentido, porém, há quem entenda ser possível novo contrato de experiência, mesma que na mesma função após transcorrido 6 meses.

Por outro lado, há entendimento de que a empresa somente poderá recontratá-lo com um novo contrato de experiência se for para trabalhar em outra função e desde que essa recontratação se dê após o transcurso do período de 06 meses contados da rescisão do contrato de experiência anterior.

Interpretação que decorre da leitura do artigo 452 da CLT e jurisprudência a seguir colacionado:

EMPREGADO CONTRATADO ANTERIORMENTE PELA EMPRESA. NOVO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE.

O entendimento dominante do Tribunal Superior do Trabalho é no sentido de não ser possível novo contrato de experiência para empregado que já laborou na mesma empresa exercendo idêntica função do novo contrato de emprego, devendo ser mantida a sentença que declarou inválido o contrato de experiência celebrado entre as partes, convertendo-o em contrato por prazo indeterminado e determinando o pagamento das verbas rescisórias decorrentes da ruptura dessa modalidade contratual. (TRT 20. Recurso Ordinário Sumaríssimo nº. 0000505-34.2016.5.20.0006, Processo nº. 0000505-34.2016.5.20.0006, 6ª Vara do Trabalho de Aracaju, Recorrente: Heca Comércio e Construções LTDA, Re-corridos: Adriano Denes de Sales, Relator: Desembargador Fábio Túlio Correia Ribeiro).

Pela omissão da lei, orienta-se também verificar junto ao sindicato da categoria.

- 12/04/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO