Existe procedimento específico na lei trabalhista em se tratando de sabatistas?

Não existe nada específico na lei trabalhista em se tratando de sabatistas.

Pessoas religiosas adventistas ou não adventistas, não podem trabalhar todos os domingos.

Com relação aos trabalhos em domingos a empresa deverá verificar se preenche os requisitos expedidos em lei, quais sejam, segundo o artigo 386 da CLT, a mulher tem direito a folgar aos domingos a cada quinzena e os homens, segundo a Lei nº 11.603/2007, que laborem no ramo do comércio varejista, têm direito a folgar aos domingos a cada 03 semanas laboradas e se trabalham em ramo diverso do comércio, o homem terá direito a folgar a cada 07 semanas aos domingos, nos termos da Portaria do MTE nº 671/2021, artigo 58, § 2º.

- 14/03/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO