Quais são os impostos incidentes para pagamentos de Bônus e quais são os impostos incidentes para pagamentos de PPR?

Quanto a questões trabalhistas, a legislação é omissão quanto a bônus, desta forma, entende-se que a concessão de bônus tem natureza salarial, concedida como uma forma de gratificação, sujeita a incidência de INSS e FGTS.

Caso o pagamento de PPR seja referente a participação nos lucros e resultados da empresa, mediante um dos procedimentos descritos no art. 2º da Lei nº 10.101/2000 e nos termos da mesma Lei, não terá incidência de INSS e FGTS, conforme art. 28, § 9º, letra "j" da Lei nº 8.212/1991 e art. 15, § 6º da Lei nº 8.036/1990.

- 11/09/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO