Não, esclarecemos que a contratação em regime de trabalho parcial não necessita da autorização do sindicato. A necessidade de sindicato se faz caso a empresa tenha um empregado contratado em regime “normal” e queira passá-lo para regime de tempo parcial. Base Legal – Art.58-A da CLT.

- 30/01/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO