Funcionário com estabilidade da CIPA, pode ser demitido, caso a empresa pague a indenização sem justa causa, como proceder?
Funcionário com estabilidade da CIPA, pode ser demitido, caso a empresa pague a indenização sem justa causa, como proceder?
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Esclarecemos que não existe legislação que autorize indenizar período de estabilidade. Portanto, a empresa se quiser dispensar este empregado, deverá aguardar o término da estabilidade. |
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