Esclarecemos que a lei do estágio é omissa quanto a fracionamento de reces-so, mas entende-se que existindo previsão no termo de compromisso sobre a possibilidade de fracionar o recesso não terá impedimento, desde que a insti-tuição de ensino também concorde.

- 17/11/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO