Entendemos não ser possível ao MEI contratar menor aprendiz, vez que somente os estabelecimentos que possuam empregados em funções que demandem formação profissional podem contratar aprendizes, conforme determina o artigo 429 da CLT.

- 11/09/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO