Empresa pretende contratar um terapeuta ocupacional, porém na convenção coletiva não tem piso estipulado para essa categoria, como proceder?

A legislação federal (Decreto-Lei 938/69) não estabelece remuneração específica do Terapeuta Ocupacional. A empresa deverá verificar junto à convenção coletiva, sendo omissa para essa profissão, se há algum critério para cargos semelhantes ou com formação superior.

Na ausência de qualquer critério em convenção coletiva, a empresa deverá pagar valores acima do piso genérico previsto em convenção coletiva e tentando manter valores praticados no mercado para essa formação/profissão.

- 12/09/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO