Empresa concede cesta básica ao funcionário mensalmente, durante licença-maternidade ou auxílio-doença, deve manter essa obrigação?

Salvo previsão de obrigatoriedade de concessão da cesta básica ao empregado nos períodos de licença-maternidade e auxílio-doença, é facultado a empresa permanecer concedendo as cestas básicas nestes períodos de afastamento do empregado.

Isto posto, caso não haja obrigatoriedade prevista no documento coletivo da categoria, o empregador permanecerá concedendo estes benefícios nos períodos de afastamento somente se assim desejar.

- 04/10/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO