Sócio de 7 empresas e recolhendo de INSS um salário-mínimo em cada uma, ultrapassando o limite de recolhimento, com proceder para regularizar?

O empresário pode retirar o valor de um salário-mínimo em todas as sete empresas, no entanto, o recolhimento previdenciário a partir da sexta empresa deve observar o limite máximo do salário de contribuição e incidir apenas sobre a diferença para chegar no teto previdenciário (R$ 7.507,49) e na sétima empresa não efetuar nenhum desconto a título de contribuição previdenciária deste sócio, pois já recolheu pelo teto previdenciário nas demais empresas.

Cabe salientar que na sexta e na sétima empresa, o sócio deve manter, para efeito de controle do limite do teto previdenciário, comprovante de pagamento previsto no inciso V do caput do art. 27 da Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022.

- 30/01/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO