Como implantar plano de cargos e salários e benefícios, existe legislação específica, como proceder?

Esclarecemos que não existe dispositivo legal que trate de quadro de carreira (cargos e salários).

O "quadro de carreira" especifica os cargos existentes na empresa, discriminando detalhadamente as tarefas compreendidas em cada uma das funções, bem como os critérios para ascensão profissional, por critérios alternados de antiguidade, formação e merecimento. O "plano de cargos e salários" vinculará cada uma das funções detalhadas no "quadro de carreira" a um determinado valor salarial.

Para que possa elaborar um quadro de carreira deve o empregador buscar orientação mais específica de um profissional com formação superior em administração de empresas e especializado em recursos humanos que tem a qualificação suficiente para orientar quanto a esta diferenciação evitando desta forma, um passivo trabalhista onde os empregados possam requerer a equiparação salarial.

Dentre outros, os planos de cargos e salários levam em consideração: denominação das carreiras com as subdivisões que comportar a complexidade dos serviços; antiguidade, experiência, formação, promoções por merecimento e antiguidade, além de produtividade, desempenho e perfeição técnica, por exemplo.

Não existe diferença para a concessão de Vale Refeição ou Vale Alimentação para p quadro de carreira, sendo que optado pelo empregador a sua concessão deverá ser concedido de forma igualitária a todos os empregados.

- 13/02/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO