Empresa deve aplicar o reajuste para todos os funcionários que são demitidos dentro da vigência da Convenção Coletiva, como proceder caso não aplicar?

É devido a aplicação do reajuste para todos os colaboradores que são demitidos dentro da vigência da Convenção Coletiva, desde que a data do desligamento abranja ou atinja a data-base da categoria.

Além do empregado promover reclamatória trabalhista, as próprias convenções coletivas trazem punições expressas em seus documentos que são devidas ao sindicato e/ou ao colaborador.

A aplicação do reajuste da categoria é compulsória, vez que compete ao sindicato da categoria profissional reajustar o salário da categoria, nos termos do artigo 10º da Lei nº 10.192/2001.

- 13/06/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO