Empresa deve reduzir a carga horária do estagiário durante a semana de provas, no contrato nada foi mencionado?

Nos termos do artigo 10º, § 2o da Lei nº 11.788/2008, se a instituição de ensino adotar verificações de aprendizagem periódicas ou finais, nos períodos de avaliação, a carga horária do estágio será reduzida pelo menos à metade, segundo estipulado no termo de compromisso, para garantir o bom desempenho do estudante.

Ainda que a unidade concedente de estágio não tenha estipulado no termo de compromisso de estágio qual será a quantidade de redução a ser adotada nos períodos de provas, o direito existe e deve ser cumprido.

- 13/09/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO