Funcionário pode gozar saldo de férias antes do período aquisitivo?

A antecipação de férias individuais somente poderá ser adotadas até o segun-do ano do nascimento do filho ou enteado; da adoção; ou da guarda judicial, conforme determina o artigo 8º, inciso IV e § 1º, inciso I à III da Lei nº 14.457/2022. Isto posto, se não é este o caso deste empregado as férias não podem ser gozadas de forma individual antes de completar o período aquisitivo (12 meses).

- 31/01/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO