Funcionário pediu demissão e apresentou carta de novo emprego, entretanto, solicitou isenção do desconto do aviso prévio, como proceder?

Temos um colaborador que pediu demissão e apresentou uma carta oferta de um novo emprego solicitando a isenção do desconto do aviso prévio? Pergunta a empresa é obrigada neste caso a não descontar o aviso prévio? Outro ponto se a empresa decidir não descontar o aviso, existe alguma implicação legal?

Neste caso a empresa somente será obrigada a não descontar o aviso prévio no pedido de demissão quando o empregado apresenta carta de oferta de novo emprego se houver esta previsão expressa em acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho.

Caso a empresa decida não descontar o aviso prévio não há nenhuma implicação legal.

- 16/03/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO