Como proceder para contratação de funcionários com cargo de confiança?

gostaria de saber como funciona o cargo de confiança, vi que para esta contratação deve-se ser pago uma gratificação de 40% sobre o salário. e tb como é pago o inss e fgts, é sobre o salário com os 40%? esses 40% tb entra para cálculo de ferias e 13º salário?

A gratificação de função (40% sobre o salário) possui natureza salarial e deve ser tributado normalmente, além de ser integrado para demais verbas trabalhistas, bem como deve ser destacada no eSocial.

Essa gratificação de função somente deve ser paga à profissionais exercentes de cargos de gestão, aos quais se equiparam, para efeito do disposto neste artigo, os diretores e chefes de departamento ou filial, portanto com alto e relevante poder administrativo de mando, que nos termos do artigo 62, II da CLT estejam dispensados do controle de ponto.

Para estes, além da remuneração de gestor, deverá haver um acréscimo de 40% sobre o seu salário mensal (gratificação), que permitirá que o mesmo não tenho qualquer controle de ponto, não recebendo assim adicional noturno , horas extras e podendo trabalhar em jornadas superiores a 8 horas por dia e 44 horas semanais.

- 11/08/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO