Empresa que não possui funcionários registrados pode contratar estagiários?

Nos termos do artigo 9º, III da Lei 11788/2008, as empresas necessitam obrigatoriamente indicar um empregado "CLT" de seu quadro, para fazer a tutoria do estagiário. Em não havendo esse empregado, a empresa não poderá contratar o estagiário.

A proporcionalidade prevista no artigo 17 da mesma lei, não se aplica para estagiários que cursam o ensino superior e nível médio profissional (§ 4º).

- 11/08/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO