Funcionário contratado por prazo determinado, tempo de projeto, pode ser transformado em indeterminado no final do contrato, como proceder?

Nos casos dos contratos por prazo determinado definido em dias há a indeterminação automática quando ultrapassado o prazo fixado, não necessitando de qualquer procedimento pelo empregador.

Portanto, não há necessidade de fazer a rescisão contratual e uma nova contratação na nova condição, interpretação que decorre da leitura do artigo 452 da CLT e quanto a informação no evento S-2206, recomenda-se a alteração da condição de contrato por prazo determinado para prazo indeterminado.

- 22/11/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO