Gestação homoafetiva, onde ambas parceiras terão condições de amamentar, via processo de lactação, a legislação prevê a licença maternidade para ambas?
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Informamos que não há previsão em legislação para concessão de dois benefícios de salário maternidade relativamente a mesma criança. Entendemos que o pagamento ocorrerá para quem efetivamente gerou a criança.

- 08/11/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO

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