Empresa pode pagar de forma habitual todo mês a verba ajuda de custo, onde não há incidência de encargos, como proceder?

A ajuda de custo é parcela paga pelo empregador com o fim de fornecer ao empregado meios para a execução do trabalho, ao cobrir eventuais gastos havidos em função do serviço prestado. Neste caso, essa ajuda de custo não teria tributação, porque a parcela teria natureza indenizatória ou ressarcitória.

Isto posto, se o empregador não conseguir demonstrar que essa parcela tem natureza de ressarcimento de despesas, não há como lhe atribuir natureza indenizatória, mas tão-somente salarial e neste caso haverá a tributação desta parcela, sendo que nesse caso a empresa pode sim ter problemas futuramente porque o empregado pode requerer judicialmente a integração dessa parcela em sua remuneração.

- 08/11/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO