Empresa é obrigada a abonar atestados odontológicos por questões de estética, na manutenção de aparelho ortodôntico e implante dentário?

Segundo a Resolução CFM 1.658/2002 para os atestados serem válidos com determinação de afastamento do trabalho, deverão ser provenientes de profissionais médicos ou odontólogos.

Se contiverem os requisitos abaixo, o empregador está obrigado ao abono das faltas quando houver o preenchimento dessas condições:

• -especificar o tempo concedido de dispensa à atividade, necessário para a recuperação do paciente;
• -estabelecer o diagnóstico, quando expressamente autorizado pelo paciente;
• - registrar os dados de maneira legível;
• -identificação do emissor (assinatura e carimbo CRM ou CRO).

Isso posto, se o empregado apresentar atestado odontológico seja para manutenção de aparelho ortodôntico, acompanhamento de implante dentário, entre outros, o empregador terá que abonar.

- 17/10/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO