Na aplicação dos tributos incidentes no RPA, qual a alíquota correta de incidência do INSS?

As empresas contratantes de contribuintes individuais deverão recolher 20% à título de CPP (Cota patronal), salvo as optantes pelo Simples Nacional (anexos I, II,III e V).

Quanto ao segurado contribuinte individual, será retido na fonte pelo tomador (empresa) a contribuição previdenciária de 11% sobre o valor pago, limitado ao teto, tudo devidamente informados no eSocial (eventos S 1200 e S 2300).

A aplicação de tabela de contribuição com alíquotas será devida apenas para segurados empregados, domésticos e trabalhadores avulsos.

IN RFB art. 37, II e 43, III

- 27/12/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO