Empresa encerrou as atividades definitivamente, poderá ser enviada a informação de fim das validades das tabelas para o eSocial, como proceder?

Todas as obrigações principais e acessórias somente serão possíveis enquanto estiver ativo a inscrição no CNPJ. Uma vez baixado em definitivo junto a RFB.

Antes do encerramento e caso a empresa já esteja sem movimento seria necessário que o eSocial e a DCTF-WEB sem movimento já tenha sido entregue quando esse fato ocorreu (ausência de movimento), não sendo mais obrigatório nenhum outro procedimento.

Sobre o caso o Manual do eSocial assim orienta no item 10.1, p. 25

"Não há necessidade de ser informada ao eSocial a baixa do CNPJ. Mas, em caso de o declarante optar por prestar essa informação, deve primeiro encerrar todas as suas tabelas e, na sequência, enviar o evento S-1000, com o grupo de informações relativas à alteração, com a data fim de validade, do subgrupo nova validade, preenchida."

- 09/10/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO