Administrador que exerce função executiva (CEO) em uma empresa pode ser pessoa jurídica?

Não existe previsão legal possibilitando a contratação de um administrador que exerce função executiva (CEO) em uma empresa ser pessoa jurídica.

Neste caso, entendemos possível e previsto legalmente, a contratação desta pessoa como administrador não empregado ou como diretor não empregado, conforme podemos observar da leitura do artigo 8º, inciso XII, alíneas "c" e "d" da Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022.

- 19/10/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO