Funcionária com contrato de trabalho por prazo determinado, entretanto, sofreu um AVC e foi afastada pelo médico, podemos rescindir o contrato na data de vencimento mesmo ela estando afastada, como proceder?

No caso presente, a empresa não pode dar término de contrato no dia 02/01/2024, tendo em vista que cabe à empresa remunerar os 15 primeiros dias do atestado médico, e a partir do 16º dia encaminhar para a Previdência Social.

O afastamento com recebimento do benefício previdenciário gera a suspensão do contrato de trabalho, ficando a trabalhadora em licença não remunerada pela empresa conforme artigo 476 da CLT.

Neste caso, o contrato de trabalho fica suspenso a partir de 01/12/2023 (16º dia) e quando a trabalhadora voltar do benefício, faz o exame de retorno, e se der apto, cumpre os dias restantes do contrato que ficaram suspensos e a empresa faz o término, ou se fizer a rescisão assim que a mesma voltar à função, será rescisão antecipada, cabendo a indenização do artigo 479 da CLT e multa de 40% do FGTS, além das demais verbas rescisórias.

- 30/11/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO