Férias coletivas concedida para funcionária com menos de 1 ano, caso seja demitida, podemos descontar as férias, como proceder?

A concessão de férias coletivas a empregada que não possuí o período aquisitivo completo e ainda não possuí um ano de serviço na empresa implica em quitação do período havido até aquele momento, iniciando um novo período aquisitivo no primeiro dia das coletivas, conforme determina o artigo 140 da CLT.

Isto posto, a empresa não pode descontar na rescisão contratual as férias coletivas devidamente concedidas de acordo com o período aquisitivo já adquirido pela empregada até aquele momento.

- 09/11/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO