Dispensa do aviso
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Funcionária pediu demissão e estava cumprindo o aviso prévio, entretanto, a empresa deseja dispensar de imediato, como proceder?

Considerando que a trabalhadora pediu demissão es estava cumprindo o aviso prévio a que tinha direito, caso a empresa não queira que a trabalhadora prossiga com o cumprimento, a empresa deverá indenizar o restante do período do aviso prévio, pagando-o no TRCT na rubrica de "aviso prévio indenizado”.

O prazo para pagamento da rescisão será de 10 dias corridos a contar do último dia de fato trabalhado.

- 10/11/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO

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