No caso em questão, entendemos que se a instituição de ensino fornecer declaração da conclusão de curso superior e desde que o CREA permita o exercício da atividade, além de verificarem as características de trabalho conforme o CBO, a contratação poderá ocorrer.

- 13/11/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO