Estagiário com atestado, empresa pode efetuar o término do contrato?
Não há regra específica na legislação do estagiário tratando de questões relativas à abono de atestados médicos.
Apesar da omissão legal, recomenda-se que os atestados médicos não interfiram no valor da bolsa estágio, ou seja, que seja abonada tal ausência.
Assim, caso o dia de término do contrato de estágio recaia dentro do período de atestado médico, a empresa estará totalmente autorizada a encerrar o contrato, devendo comunicar esse fato por escrito e em tempo hábil o estagiário.
Não recomendamos efetuar a rescisão antecipada do contrato durante o período de afastamento por atestado médico.
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19/09/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.
FONTE: Consultoria
CENOFISCO