Qual a condição correta, o funcionário bate o ponto e vai colocar o uniforme ou a situação inversa?
Informamos que se é obrigatório a troca de uniforme na empresa, ou seja, é uma exigência do empregador, esta deve ocorrer dentro da jornada de trabalho, ou seja, bato o ponto e depois troco o uniforme na entrada. Na saída, deverá primeiro trocar o uniforme e posteriormente bater o ponto.
Não há uma legislação especifica sobre o tema considerando o período de tempo para a troca, assim, recomendamos que a empresa estabeleça um período razoável para que o trabalhador efetue a troca (em contrato ou regulamento interno), contudo dentro da jornada de trabalho.
Sugerimos ainda que seja consultado o respectivo sindicato da categoria.
Base Legal: Art. 4, § 2º, VIII da CLT.
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10/01/2024 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.
FONTE: Consultoria
CENOFISCO