Empresa deve ter o intervalo para almoço depois de quantas horas de trabalho?

Esclarecemos que inexiste previsão legal que determine após quantas horas de trabalho deverá ser concedido o intervalo para alimentação e repouso ao empregado, todavia, orientamos, de forma preventiva que o empregador conceda referido repouso após o empregado ter completado metade de sua jornada do dia, para que assim tenha de uma forma razoável a mesma produtividade, sem excesso de horas em período anterior ou posterior a pausa.

O art. 71 da CLT apenas determina sobre a quantidade de tempo de descanso/alimentação conforme a jornada de trabalho diária.

- 19/10/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO