Funcionário registrou sua filha após meses de nascida, por motivos de reconhecimento da filha, terá direito a licença paternidade, como proceder?
Voltar

Mesmo após o registro tardio da criança o empregado faz jus a licença paternidade porque o reconhecimento de que é filha dele ocorreu após o nascimento e portanto, somente após esse reconhecimento da paternidade é que o direito a licença paternidade se origina.

- 11/01/2024 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO

,
Voltar

© 1996/2024 - Hífen Comunicação Ltda
Todos os Direitos Reser