Empresa possui um grupo de funcionários que trabalham, há muitos anos, cumprindo escala de 12x36, entretanto, seus contratos constam que trabalham 44 horas semanais, como proceder para acertar esta situação?

Para acertar o contrato de trabalho, basta que a empresa faça um aditamento contratual e informe que o empregado passou a trabalhar em regime de jornada 12x36 a partir da data X.

O adicional noturno entre as 22:00 até às 05:00 na jornada 12x36 devem permanecer sendo pagos, pois com a reforma trabalhista apenas o pagamento do adicional noturno na prorrogação do trabalho noturno (após às 05:00) é que deixou de ser pago, conforme podemos observar da leitura do artigo 59-A, parágrafo único da CLT.

Não precisa efetuar a média dos adicionais recebidos antes, porque o pagamento do adicional noturno continua sendo devido.

- 16/11/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO