Funcionário afastado por recolhimento a prisão durante 7 meses, apresenta alvará de soltura em liberdade provisória, como proceder com seu contrato de trabalho?

O trabalhador poderá ser reintegrado imediatamente a sua soltura. O eSocial deverá ser informado de seu retorno, tirando o mesmo da condição de afastado no evento S 2230.

Feito isso o mesmo, poderá trabalhar normalmente, ou caso a empresa prefira, ser dispensado sem justa causa, desde que não haja estabilidade prevista em convenção coletiva, pois em lei não há estabilidade para o caso. As verbas rescisórias serão no padrão de rescisão se justa causa. O período de prisão (7 meses) suspende o contrato de trabalho e não gera 1/12 de férias e décimo terceiro.

- 17/11/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO