Verba de Bonificação tem incidência para INSS e FGTS?

Esclarecemos que não tem legislação que trata de pagamento de bonificações, bem como não tem legislação que trate do conceito de bonificações.

Não há na legislação trabalhista previsão expressa quanto ao seu pagamento, nem tampouco regras para a sua aquisição, podendo, entretanto, o empregador, com o intuito de estimular e/ou incrementar sua produção, ou seja, o pagamento de bônus é concedido por liberalidade do empregador ou clausula expressa em convenção coletiva de trabalho, podendo instituí-los de acordo com a oportunidade e os critérios definidos, os quais poderão ser em dinheiro, bem como em utilidade.

Entende-se que a bonificação paga, bem como gratificações, são consideradas salário e assim, sujeita a incidência de INSS e FGTS, bem como, irá integrar para fins de férias, 13º salário etc.

- 03/11/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO