Não é possível encerrar o contrato de trabalho porque o empregado não inapto a desenvolver sua atividade laboral, neste caso, os familiares devem solicitar benefício ao INSS enviando a documentação pertinente ao INSS que fará a perícia online através do atestado médico.

- 17/01/2024 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO